DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SUPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO PARA O CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO/GO
25/09/2024
4224/2024
Lei nº 4224 de 05 de Setembro de 2024
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO FUNDI DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO/GO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4171 DE 26 DE MAIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/09/2024
4171/2023
Lei nº 4171 de 26 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO/GO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS PELO FPS, GARANTE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS
25/05/2024
Lei nº. 4171/2023
Lei nº. 4171, de 26 de maio de 2023
Dispõe sobre medidas de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Município de Pires do Rio/GO, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo FPS, garante rentabilidade da carteira de investimentos e dá outras providências.
25/05/2023
Lei nº. 4.088/2021
Lei nº. 4.088, de 28 de abril de 2021
"Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº. 103/2019, no âmbito RPPS do Município de Pires do Rio/Go, e dá outras providências"
27/04/2021
Lei nº. 3942/2018
Lei nº. 3.942, de 29 de outubro de 2018
"Autoriza a Criação do Comitê de Investimento para Gestão dos Recursos do RPPS Regime Próprio da Previdência Social do Município de Pires do Rio/Go, e dá outras providências."
28/10/2018
Lei nº.3.910/2018
Lei nº. 3910/18, de 5 de março de 2018
"Altera Lei nº. 3651/14, que alterou Lei nº. 3549, de 23 de setembro de 2013, alterando a remuneração dos Servidores do PIRESPREV e dá outras providências"
04/03/2018
Lei nº. 3.728/2015
Lei nº. 3.728, de 24 de junho de 2015
"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Pires do Rio junto ao RPPS "
23/06/2015
Lei nº. 3.579/2014
Lei nº. 3.579, de 26 de fevereiro de 2014
"Dispõe sobre Aposentadoria Especial"
25/02/2014
Lei nº. 3.549/13
Lei nº. 3.549 de 23 de setembro de 2013
Altera dispositivo da Lei de nº. 3.130 e dá outras providências.
